Termos de Uso

Última atualização: 3 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma MaestraIA, oferecida por AAIT INTERNET LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 24.012.139/0001-13. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o sistema, você concorda integralmente com estas condições.

1. Descrição do serviço

A MaestraIA é uma plataforma de gestão para negócios de atendimento e bem-estar. Ela reúne cadastro de clientes, agenda, atendimentos, prontuário, controle financeiro, estoque, programas de fidelidade, site e agendamento público, além de uma secretária de inteligência artificial que conversa com os clientes do estabelecimento.

A plataforma é operada no modelo multi-tenant: cada estabelecimento acessa apenas os próprios dados, com isolamento por empresa.

2. Conta e acesso

• O contratante é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro;
• Login e senha são pessoais e intransferíveis; o contratante responde pelo uso feito na conta;
• O contratante define quais usuários da equipe têm acesso e com qual nível de permissão;
• É obrigatório ter capacidade legal para contratar em nome do estabelecimento.

3. Assinatura, teste gratuito e cobrança

• A contratação é por assinatura mensal recorrente, com a periodicidade e o valor do plano escolhido;
• O período de 7 dias grátis começa na ativação da conta; se não houver cancelamento antes do fim do período, a assinatura passa a ser cobrada;
• A cobrança é feita por cartão de crédito, em reais, por meio do Stripe, nosso processador de pagamentos;
• O ciclo é renovado automaticamente até o cancelamento;
• Em caso de falha de pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização, sem perda dos dados;
• Valores de planos e limites podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

4. Cancelamento

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, dentro da própria plataforma, e não há multa nem fidelidade. Após o cancelamento, o acesso permanece até o fim do ciclo já pago e não são feitas novas cobranças. Os dados ficam disponíveis para exportação pelo prazo informado na Política de Privacidade e depois são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

5. Limites de uso da inteligência artificial

Cada plano inclui um volume mensal de mensagens da secretária de inteligência artificial. O ciclo de contagem acompanha o ciclo de cobrança da assinatura:

• Essencial — 300 mensagens de IA por mês;
• Profissional — 1.500 mensagens de IA por mês;
• Premium — 5.000 mensagens de IA por mês.

Ao atingir o limite do ciclo, os recursos de IA podem ficar indisponíveis até a renovação ou até a contratação de um plano superior. Os demais módulos da plataforma continuam funcionando. Recursos adicionais de IA disponíveis na plataforma consomem créditos de integração e estão descritos nas telas de uso.

6. Responsabilidades do cliente sobre os dados dos clientes finais

O contratante é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes finais (pacientes, alunos e clientes) inseridos na plataforma. A MaestraIA atua como operadora. Cabe ao contratante:

• coletar os dados com base legal adequada e informar seus clientes sobre o tratamento;
• obter consentimento específico para dados sensíveis de saúde e para uso de imagens de antes e depois;
• manter as fichas e termos atualizados e responder pelos pedidos dos próprios clientes;
• não inserir dados de terceiros sem autorização ou que não sejam necessários ao atendimento;
• garantir que somente pessoas autorizadas acessem a conta;
• cumprir as regras do WhatsApp e da Meta quando conectar um número à plataforma.

A MaestraIA não responde pelo conteúdo inserido pelo contratante nem pelo uso indevido da plataforma em desacordo com a LGPD. O contratante declara ciência de que a conexão de números de WhatsApp pode envolver provedores não oficiais e das políticas da Meta, assumindo os riscos decorrentes do uso desses canais.

7. Uso proibido

• Enviar mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório;
• Tentar acessar dados de outros estabelecimentos ou burlar mecanismos de segurança;
• Copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização;
• Usar a plataforma para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

O código, a marca, os textos e a inteligência da plataforma pertencem à AAIT INTERNET LTDA - EPP. Os dados inseridos pelo contratante permanecem de propriedade do contratante.

9. Disponibilidade e limitações

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções programadas para manutenção e falhas fora do nosso controle, inclusive de provedores de nuvem, de pagamento, de inteligência artificial e do WhatsApp. A plataforma não substitui avaliação clínica ou decisão profissional: os conteúdos gerados pela IA são sugestões operacionais e devem ser revisados pelo estabelecimento.

A responsabilidade da MaestraIA, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvadas as hipóteses que a lei não admite limitar.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, nos planos ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável. O uso continuado após a alteração significa concordância.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do contratante, quando aplicável a relação de consumo.

12. Contato